Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Redação final do novo CPC está pronta

Projeto vai para votação em plenário e depois segue para o Senado

Cidadão que perder casa em enchente poderá ter prioridade em programa habitacional

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado

CCJ aprova proibição de cargo público para quem ameaçar ou sequestrar

De acordo com o projeto, quem cometer crimes de constrangimento ilegal, ameaça e sequestro não poderá exercer cargo público por cinco anos

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.

Lula sanciona lei que permite a filhos adotarem sobrenome de padrastos

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.

Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do ano de 2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Liquigás Distribuidora S.A., selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor

Conselho de Ética confirma fim de processo contra Bolsonaro

No fim de junho, conselho já havia decidido pela rejeição da representação. Um novo parecer foi analisado e deputados confirmaram fim da ação

CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos